A empresa era optante pelo MEI e foi desenquadrada em razão da alteração de CNAE, conforme comunicação obrigatória do contribuinte.
Considerando o período informado (01/01/2024 a 30/09/2025), a partir de quando a empresa passa a recolher os tributos pelo PGDAS-D (Simples Nacional)?
Bom dia Diego, tudo bem?
A partir da data do desenquadramento.
Se a empresa era MEI até dia 31/12/2023, por exemplo, em 01/01/2024 já está no simples nacional. E os impostos devem ser apurados desde então.
Mas para isso você precisa verificar a data no e-cac ou consultando opção pelo Simples nacional.
Espero ter ajudado.
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