Desenquadramento do MEI x Lucro Presumido

Olá Kenia

Como o Desenquadramento foi em 31/12/2024 o motivo foi as guias em aberto e não o excesso de Faturamento. Como mencionou que recebeu na Pessoa Física, a Receita Federal ainda não cruzou os dados que reconhece como rendimentos do MEI também.

Você tem duas opções:

1. Regularizar daqui para frente, ou seja, considerar o Faturamento de 2024 na PF, mas nesse caso pode pesar devido ao IR.

2. Transmitir a DASN-SIMEI 2024 declarando o faturamento real de R$130.000,00.Emitir e pagar os DAS-MEI em atraso, com juros e multa.

Após uma dessas opções, ele vai em 2025 atuar como Lucro Presumido. Regularizar o cadastros municipais/estaduais e em janeiro/2026, solicitar reenquadramento no Simples Nacional.

Espero ter ajudado.

O ideal é não é fazer desenquadramento retroativo a Jan/2024? Mesmo sendo recebido na PF foi receita proveniente da atividade da empresa e ele emitiu notas fiscais, comprovando que foi da empresa.

No manual do desenquadramento do SIMEI diz que se ultrapassar o sublimite de 20% deveria retroagir ao mês de abertura da empresa (se fosse aberta naquele ano mas não foi, seria em janeiro). O que me diz?

O DAS em aberto desse ano 2024 não seria pago pois seria tributado na contabilidade retroativa a Jan/24 e a DASN-SIMEI seria só o confirmando o faturamento de R$130.000,00 naquele ano.