Desnoneração da Folha de Pagamento

Question

Boa tarde! Preciso de uma orientação para passar para o clinte:

Estado de MG, empresa de Obras de Alvenaria do SN. O cliente vai pegar uma obra com cessão de mão de obra, a princípio ele não quer a retenção do INSS de 11%, queria a de 3,5%, mas eu vi que essa opção de 3,5% é somente para quem optou pela Desoneração da Folha de Pagamento, e que essa opção deve ser feita em Janeiro, o que não é o caso dele, sendo assim a retenção obrigatóriamente será de 11%. Certo?

O valor do serviço será de 49 mil e a folha de pagamento é de R$ 10.536,00.

Nesse caso seria o seguinte:

NFSe R$ 49.000,00 × 11% = R$ 5.390,00

Folha de Pagamento: R$ 10.536,00 × 20 % = R$ 2.107,20

IMPOSTO A PAGAR R$ 2.107,20 - Retenção R$ 5.390,00 = Fica uma valor de R$ 3. 282,80 (É possível receber esse valor?)

Gostaria de saber como seria o cálculo da mesma situação caso o cliente tivesse optado pela Desoneração da Folha de Pagamento, não achei contúdo sobre como seria esse cáculo.

Outra observação é que o cliente quer pegar essa obra sem registrar os funcionários, o que ao meu ver é totalmente errado, como coloca retenção porque a cessão de mão de obra sem ter funcionários registrados.

Preciso de uma orientação sobre esse assunto.

Mariane Fontoura · Answer

Olá Josiane

Seu raciocínio está correto. A retenção reduzida de 3,5% aplica-se somente às empresas enquadradas na Desoneração da Folha, e o prazo como mencionado já passou, por isso, a retenção obrigatória será de 11%.

O cliente poderá compensar a retenção sofrida (R$ 5.390,00) com o valor devido da contribuição patronal (R$ 2.107,20). Porém, a diferença de R$ 3.282,80 não é reembolsável em dinheiro. Ela gera crédito previdenciário, que pode ser compensado em comp

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