DEVOLUÇÃO SIMPLES NACIONAL

Question

Boa tarde pessoal!
Um cliente realizou a emissão de uma nota de devolução utilizando a CST 000 (Igual a nota de venda), porém ele é simples nacional e creio que por alguma limitação do sistema dele foi emitida dessa forma.
Devo solicitar uma CC-e para que o mesmo corrija da CST 000 para CSOSN 0900, ou não é incorreto manter esse tipo de emissão?

Edilene Ribeiro · Answer

Olá Matheus, boa tarde.

A emissão de uma nota de devolução por uma empresa do Simples Nacional deve seguir procedimentos específicos para estar em conformidade com a legislação tributária. Em vez de utilizar o CST (Código de Situação Tributária), o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) adequado deve ser empregado. No caso de uma devolução, o CSOSN mais apropriado seria o 900.

Portanto, se o seu cliente emitiu a nota de devolução utilizando o CST 000, seri

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