DIFAL

Question

Meu cliente que é indústria, no regime de lucro real do estado da Bahia, emitiu uma nota de venda para um cliente pessoa física do mesmo estado, preciso pagar DIFAL? no meu entender não precisa, pois é do mesmo estado.

1: Se houver a possibilidade, queria a lei para confirmar com meu cliente

2: Preciso pagar algum tributo, no momento da circulação de mercadoria em que meu cliente vendeu, no mesmo estado? tenho esse receio de parar em alguma fiscalização e ser atuado por alguma irregularidade.

Edilene Ribeiro · Answer

Olá Joan, boa tarde.

DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS): O DIFAL é aplicado em operações interestaduais destinadas ao consumidor final. Portanto, se a venda foi realizada dentro do mesmo estado (neste caso, Bahia), o DIFAL não se aplica.
Tributos na circulação de mercadorias no mesmo estado: O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que incide sobre a circulação de mercad

DIFAL

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