DIFAL

Question

Estou com dúvida na seguinte situação:

Cliente compra e revende roupas. Sua aquisição parte do Estado de Santa Catarina para São Paulo.

Ambas empresas são contribuintes do ICMS.

É possível afirmar com estes dados se haverá o recolhimento do Difal? empresas localizadas em SP ao comprar de outros estados independente se para uso e consumo, ativo ou comercialização/industrialização a cobrança é validada pelo STF. O cálculo é a diferença entre a alíquota interna de SP e a interestadual (geralmente 12% ou 7% ou 4%).

Mariane Fontoura · Answer

Olá Débora

Na operação interestadual de compra de mercadorias de Santa Catarina para São Paulo, entre duas empresas contribuintes do ICMS, não há incidência de DIFAL quando a mercadoria é destinada à comercialização, pois se aplica apenas a alíquota interestadual (7%, 12% ou 4%, conforme o caso).

O DIFAL somente seria devido se a empresa de São Paulo adquirisse a mercadoria para uso, consumo ou ativo imobilizado, hipótese em que se recolheria a diferença entre a a

DIFAL

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