Olá. Como vão?
Um cliente de Santa Catarina fez aquisição de alguns itens (alíquota de 17% de ICMS) que serão para uso/consumo da empresa de um fornecedor também de Santa Catarina.
O fornecedor emitiu a nota fiscal com alíquota de 12% de ICMS e não colocou o IPI na base de cálculo, provavelmente achando que a intenção do cliente seria revenda e aplicou algum benefício fiscal.
Minha dúvida é: o cliente deve fazer o recolhimento dessa diferença de alíquotas? Qual seria a recomendação?
Olá Thiago
Quando se adquire mercadorias para uso e consumo/ ativo imobilizado é devido o DIFAL, salvo os casos em que o Estado isenta essa operação.
Se seu Estado não isenta essa operação, é devido o DIFAL na operação. Em seu cálculo inclua o valor do IPI na Base de cálculo.
Espero ter ajudado.
@Mariane Fontoura Obrigado. Mesmo sendo empresas do mesmo estado, como o caso acima, certo?
@Thiago Estrengueti Krul Perdoe o equívoco. Não me atentei a informação de que a circulação de mercadorias é dentro do Estado.
Nesse caso, não há o que falar em DIFAl
DIFAl é para operações interestaduais...
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