DIFAL RECOLHIDO - NF DE DEVOLUÇÃO

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🌱 Iniciante0 pts

Boa tarde,

Recolhemos via ajuste na apuração o DIFAL de uma mercadoria. Porem, depois de 1 mês iremos fazer a devolução da mercadoria. O que acontece com o DIFAL recolhido, posso recuperar via ajuste na minha apuração novamente? Empresa situada em de São Paulo - SP, que comprou do estado de SC.

3 respostas1 visualizações06/02/25, 15:14

Respostas da Comunidade (3)

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Edilene Ribeiro

🌱 Iniciante6 pts

Olá Jeniffer, boa noite.
Consulta (SEFAZ) 23.696/2021 de 16/06/21.
12. Na hipótese de a mercadoria ser devolvida e ter ocorrido o recolhimento, pela Consulente, do valor referente ao diferencial de alíquotas previsto no artigo 115, inciso XV-A, alínea "a", do RICMS/2000, tendo em vista que o imposto foi indevidamente pago a este Estado e que a Consulente, estando enquadrada no Simples Nacional, está impedida de proceder ao respectivo crédito, poderá solicitar administrativamente a restituição da importância paga, por meio de ofício encaminhado ao Posto Fiscal a que se vinculem as suas atividades.
Espero ter ajudado

11/02/25, 00:30

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Jeniffer Mairy

🌱 Iniciante0 pts

@Edilene Ribeiro A empresa é lucro real. Mesmo assim tem que ser via posto fiscal ?

11/02/25, 11:57

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Edilene Ribeiro

🌱 Iniciante6 pts

@Jeniffer Mairy sendo do LR pode tomar crédito

11/02/25, 20:24

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