Diferença de alíquota MG

Question

Olá boa noite.

Comecei na contabilidade de uma empresa do Lucro Presumido, em Minas Gerais.

Vi que o fiscal da empresa faz apuração mensal da Diferença de alíquota nas entradas da seguinte forma eles pegam o valor total de entradas feitas na CFOP 2.556 e 2.551 ÷ 0.82 x 6%. Usam padrão de 6%. Isso está correto? Fiquei com essa dúvida pois vi que em algumas notas de compras feita para uso e consumo possuem ICMS de 4%.

Thainan Oliveira · Answer

Olá Vanessa, tudo bem?

No cálculo de DIFAL não existe uma alíquota “padrão” de 6%. O correto é apurar item a item, considerando:

A alíquota interestadual real da nota (4%, 7% ou 12%);

A alíquota interna do estado de destino (no caso, MG);

As regras específicas de cada produto.

Para garantir que está aplicando corretamente, o ideal é sempre consultar a legislação vigente dos estados envolvidos na operação, tanto do estado de origem quanto de Minas Gerais.

Diferença de alíquota MG

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