Diferencial de alíquota

    FS
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    Bom dia!

    Para o cálculo do diferencial de alíquota tem o calculo por dentro e o calculo por fora, como saber qual desses dois utilizar no calculo do diferencial? O que diferencia?

    Em SP tem alguma lei especifica?

    Regime simples nacional, lucro presumido e lucro real, utilizam o mesmo calculo ou muda?

    Grata.

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    Respostas da Comunidade (4)

    RC
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    Simples nacional pagará diferencial de aliquota por fora em seus casos de aquisição de mercadoria para revenda, caso eles adquiram produtos para uso e consumo ja sera difal base dupla (calculo por dentro), nos demais regimes nao existem mais diferencial aliquota base simples, pois todos se referem a consumo e nao merc. revenda.

    Leia o Decreto n° 66.559/2022 e está em vigor desde 14 de março de 2022.

    https://sigaofisco.com.br/difal-base-dupla-nao-afeta-o-simples-nacional-em-sp/#:~:text=A%20base%20de%20c%C3%A1lculo%20dupla,14%20de%20mar%C3%A7o%20de%202022.&text=Nacional%20em%20SP-,A%20base%20de%20c%C3%A1lculo%20dupla%20foi%20regulamentada%20pelo%20Decreto%20n,14%20de%20mar%C3%A7o%20de%202022.

    FS
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    @Rozilene De Oliveira Araujo Catarino Ola, tudo bem?

    Se a empresa for do simples nacional e comprar para uso e consumo deve fazer o calculo por base dupla, certo? E se for para revenda deve fazer o calculo por fora? Utilizando apesar a diferença entre as alíquotas, correto?

    E se a empresa for regime normal nao utiliza base por fora somente base dupla para o calculo de difal? É meio confuso tudo isso rsrsrs

    RC
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    Correto seu entendimento, isso mesmo.

    Simples nacional revenda- paga difal base simples. Exceto nos casos de mercadorias ST.

    Uso e consumo simples nacional e demais regimes- paga icms difal base dupla.

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