Essa nova lei, que precisa de ata para distribuir lucro até 31/12/2025 e ser isento , é considerado para qualquer valor ? Ou só empresas que distribuiram lucro acima de 50 mil? Ou é a partir de qual valor?
Olá Elaine
A ata até 31/12/2025 vale para qualquer valor de lucro referente a 2025. Não existe valor mínimo. Se a empresa aprovar a distribuição em ata até essa data, o lucro de 2025 continua isento, independentemente do montante.
O limite de R$ 50 mil/mês só vale a partir de 2026. De 2026 em diante, a tributação de IR de 10% só ocorre se a pessoa física receber mais de R$ 50.000 por mês por empresa.
Espero ter ajudado.
@Mariane Fontoura, isso só vale para empresas que tem lucros acumulados ,correto? No caso tenho empresas que o sócio faz a distribuição do lucro mensal do ano, preciso também fazer Ata? Porque é o Lucro do ano de 2025. Vou distribuir tudo e não vai ficar valor acumulado.
@Elaine Silveira Da Silva Não vale só para lucro acumulado. Vale para todo lucro de 2025. Se a empresa já distribui lucro mensalmente em 2025 e isso está previsto no contrato social, não precisa fazer ata.
Se não houver previsão formal, é recomendável fazer uma ata até 31/12/2025 ratificando as distribuições para manter a isenção.
Faça login para responder esta postagem.
EntrarGere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.
