Distribuição de Lucros na EFD reinf

    DF
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    Bom dia colegas, estou com um problema. Fiz a distribuição de Lucros de uma empresa do Simples Nacional acima do lucro contábil. Consigo retificar o envio dessa informação na EFD Reinf? Quais as penalidades?

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    Respostas da Comunidade (1)

    ER
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    🌱 6 pts

    Olá Davi, boa noite.

    Sim, é possível retificar a informação de distribuição de lucros enviada na EFD-Reinf. De acordo com discussões em fóruns contábeis e orientações da Receita Federal, a retificação pode ser feita sem gerar multa, desde que respeitados os prazos e procedimentos estabelecidos.

    Quanto às penalidades por distribuir lucros acima do lucro contábil no Simples Nacional, se a distribuição exceder o valor do lucro contábil apurado, o valor excedente pode ser tributado à alíquota de 35%. É importante realizar a retificação corretamente para evitar possíveis penalidades fiscais.

    Para a retificação na EFD-Reinf, você deve seguir as orientações da Nota Técnica 04/2023, que estabelece os períodos de apuração e os meses do fato gerador que devem ser considerados para o envio da informação.

    Espero ter ajudado!

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