Boa tarde,
Trabalho em um órgão Público e sempre me deparo com a mesma discussão referente ao recolhimento do IRPJ em notas fiscais emitidas pelo Simples. Qual a opinião de vocês sobre o assunto. Órgão Públicos devem recolher o IRRPJ de documentos de empresas do Simples Nacional?
Olá Débora, tudo bem?
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, art. 4º, § 5º, órgãos públicos não devem reter impostos de notas fiscais emitidas por empresas optantes pelo Simples Nacional, desde que essa condição esteja claramente informada no documento fiscal.
🔗 Link para a IN RFB 1.234/2012
Mas ainda assim, recomendo uma consulta mais aprofundada com uma consultoria tributária, como IOB e Econet para maiores esclarecimentos.
Espero ter ajudado!
Boa noite! Sou servidor público também. Aqui no meu órgão, de empresa do simples, se for prestadora de serviço, retemos ISS, caso não, não fazemos nenhuma retenção.
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