DUVIDA

    JD
    🌱
    🌱 0 pts

    Boa tarde, subindo novamente a duvida por falta de resposta

    Situação da empresa

    Optante pelo Lucro Presumido

    Prestadora de serviços

    Optante por Regime de Caixa.

    Na apuração trimestral o contador antigo fazia da seguinte forma.

    Apura o IR/CSLL por regime de caixa e como a empresa trabalha com órgão público os clientes retem o valor em fonte.

    Aí ele deduzia o que foi retido em fonte , mas a dedução era feita pelo PERÍODO da apuração (pela emissão) . Ou seja, a apuração do imposto A PAGAR é feita por regime de caixa , mas as deduções são feitas pelas NFS emitidas no período do trimestre.

    Como é bem comum as NFS serem canceladas 1 mês depois , imagina se eu deduzir o imposto de um nfs que foi emitido em 03/2024(dentro do 1° trimestre) mas foi cancelado em 04/2024(no 2° trimestre). Eu deduzir um valor que não vai mais existir .Ou seja, vou ter que emitir uma guia compensatória cheia de juros .

    É certo isso ?

    1 respostas3 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    ER
    🌱
    🌱 6 pts

    Olá João, boa tarde.
    Obrigada por aguardar.
    A situação que você descreveu envolve a apuração de IRPJ e CSLL pelo regime de caixa, que é uma opção válida para empresas optantes pelo Lucro Presumido. No entanto, a questão das deduções de retenções na fonte deve ser tratada com cuidado.

    Pelo regime de caixa, a receita bruta e as deduções devem ser reconhecidas no momento do recebimento efetivo ou pagamento. Portanto, se uma nota fiscal de serviço (NFS) é emitida em um trimestre e cancelada no trimestre seguinte, o valor retido na fonte não deveria ser deduzido até que o pagamento seja efetivamente recebido.

    Se o imposto foi deduzido com base em uma NFS que posteriormente foi cancelada, isso pode resultar em uma compensação indevida e, consequentemente, na necessidade de ajustar o pagamento do imposto com juros. Para evitar essa situação, é importante alinhar as deduções com os recebimentos efetivos, conforme o regime de caixa adotado pela empresa.
    Espero ter ajudado

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