RG
2.921 pts
Olá! Boa tarde! Recomendo que verifique se no seu estado existe o cancelamento extemporâneo (quando já passou do prazo). Se sim, você poderá solicitar o cancelamento da nota.
Emissão de NF-e com cfop incorreto
MX
🌱🌱 Iniciante0 pts
Olá, preciso de uma orientação.
Meu cliente é uma empresa do ramo de revenda de água mineral (galões).
Ele emitiu uma nota mês passado (20/04) para uma empresa que tem o CNPJ com endereço de SC e tem uma base de operação aqui no RJ no mesmo município que meu cliente - RJ.
Ele emitiu a nota erradamente com cfop 6102!
Somente agora recebi essa nota e o prazo de cancelamento acabou, pois já houve circulação da mercadoria.
Agora a orientação seria ele emitir uma carta de correção, certo?
Deveria colocar as seguintes informações:
Entrega de mercadoria A DIVERSO do endereço do destinatário;
Endereço da entrega xxxx;
CFOP 5102.
Alguma outra informação a acrescentar?
Esse tipo de venda, meu cliente não cobra frete, o correto seria descriminar no campo de transportador?
Meu cliente é uma empresa do ramo de revenda de água mineral (galões).
Ele emitiu uma nota mês passado (20/04) para uma empresa que tem o CNPJ com endereço de SC e tem uma base de operação aqui no RJ no mesmo município que meu cliente - RJ.
Ele emitiu a nota erradamente com cfop 6102!
Somente agora recebi essa nota e o prazo de cancelamento acabou, pois já houve circulação da mercadoria.
Agora a orientação seria ele emitir uma carta de correção, certo?
Deveria colocar as seguintes informações:
Entrega de mercadoria A DIVERSO do endereço do destinatário;
Endereço da entrega xxxx;
CFOP 5102.
Alguma outra informação a acrescentar?
Esse tipo de venda, meu cliente não cobra frete, o correto seria descriminar no campo de transportador?
Respostas da Comunidade (13)
MX
🌱🌱 Iniciante0 pts
Boa tarde, Raquel a mercadoria já foi entregue, a empresa destinatária já fez o pagamento, a nota já tem quase 30 dias, não acho que o cancelamento seria o ideal não! Pelo principal motivo de já ter tido circulação de mercadorias.
RG
2.921 pts
Conforme consta na legislação:
O contribuinte do ICMS pode cancelar NF-e que já tiver dado trânsito à mercadoria?Não. O cancelamento somente poderá ser efetuado enquanto ainda não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço.(Resolução Sefaz n° 720/2014 , Parte II , Anexo II, art. 10, § 1°)
Nesse caso não pode mais fazer o cancelamento da nota fiscal.
Sobre a carta de correção veja o que diz a legislação:
Em que casos é permitido corrigir erros em documentos fiscais através de carta de correção?A utilização de carta de correção é permitida para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado à correção:a) as variáveis que determinam o valor do imposto, tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade e valor da operação ou da prestação;b) a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;c) a data de emissão ou de saída;d) campos da NF-e de exportação informados na Declaração Única de Exportação (DU-E);e) inclusão ou alteração de parcelas de vendas a prazo.Nota: Apesar de não constar na legislação interna, as hipóteses previstas nas letras "d" e "e" foram acrescentadas no Ajuste Sinief nº 7/2005 , através do Ajuste Sinief nº 44/2020 , com efeitos desde 11.12.2020.( RICMS-RJ/2000 , Livro VI , art. 22 , I a III)
O contribuinte do ICMS pode cancelar NF-e que já tiver dado trânsito à mercadoria?Não. O cancelamento somente poderá ser efetuado enquanto ainda não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço.(Resolução Sefaz n° 720/2014 , Parte II , Anexo II, art. 10, § 1°)
Nesse caso não pode mais fazer o cancelamento da nota fiscal.
Sobre a carta de correção veja o que diz a legislação:
Em que casos é permitido corrigir erros em documentos fiscais através de carta de correção?A utilização de carta de correção é permitida para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado à correção:a) as variáveis que determinam o valor do imposto, tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade e valor da operação ou da prestação;b) a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;c) a data de emissão ou de saída;d) campos da NF-e de exportação informados na Declaração Única de Exportação (DU-E);e) inclusão ou alteração de parcelas de vendas a prazo.Nota: Apesar de não constar na legislação interna, as hipóteses previstas nas letras "d" e "e" foram acrescentadas no Ajuste Sinief nº 7/2005 , através do Ajuste Sinief nº 44/2020 , com efeitos desde 11.12.2020.( RICMS-RJ/2000 , Livro VI , art. 22 , I a III)
MX
🌱🌱 Iniciante0 pts
Essas informações já tenho ciência! Legislação eu sei verificar e compreender, imaginei que alguém poderia passar informações melhores por fora da legislação! Já fiz a correção conforme diz a legislação, logo que perguntei, insisti pois queria saber se alguém teria um nível de conhecimento maior.
RG
2.921 pts
Boa tarde! Todas as orientações que passamos são com base na legislação. Não há possibilidade de passar uma orientação que não possui base legal.
VC
🌱🌱 Iniciante0 pts
Olá Monique, a princípio te oriento a verificar o que diz a legislação do seu estado ou até mesmo entrar em contato com a Sefaz do RJ para esclarecimentos.
Duvida: A mercadoria circulou para SC ou seu cliente apenas preencheu os dados do destinatário incorretos?
***Havendo a circulação da mercadoria e o recebimento pela empresa de SC, poderia ver a possibilidade de uma NF de devolução de venda, emitida pela SC.
Duvida: A mercadoria circulou para SC ou seu cliente apenas preencheu os dados do destinatário incorretos?
***Havendo a circulação da mercadoria e o recebimento pela empresa de SC, poderia ver a possibilidade de uma NF de devolução de venda, emitida pela SC.
MX
🌱🌱 Iniciante0 pts
Obrigada, já finalizei no mês passado! Entrei em contato com a Assessoria da COAD para saber se estava correto como estava fazendo e fiz certo.
TK
🌱🌱 Iniciante2 pts
Olá, Monique, boa noite. Espero que esteja bem.
Pedimos, por gentileza, que observe as orientações sobre como usar a comunidade: https://comunidade.contabilidadefacilitada.com/c/start-here/como-utilizar-a-comunidade
Assim como as regras n.1 e n.3: https://comunidade.contabilidadefacilitada.com/c/say-hello/regras-da-comunidade
Desde já, agradecemos a compreensão.
Olá, Monique, boa noite. Espero que esteja bem.
Pedimos, por gentileza, que observe as orientações sobre como usar a comunidade: https://comunidade.contabilidadefacilitada.com/c/start-here/como-utilizar-a-comunidade
Assim como as regras n.1 e n.3: https://comunidade.contabilidadefacilitada.com/c/say-hello/regras-da-comunidade
Desde já, agradecemos a compreensão.
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