Emissão de NFA Pessoa Física SEFAZ-BA

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    Pessoal, preciso de uma ajuda para emitir uma Nota Fiscal Avulsa para um cliente. Ele é Pessoa Física e fabrica uma máquina de produção própria. É um Ozonizador para quebra de moléculas de restos de agrotóxicos. A emissão será pela SEFAZ-BA.

    Ele vai vender para um produtor rural pessoa física, tenho algumas dúvidas como:

    • Qual o NCM eu utilizo?

    • Como fica a tributação? tem ICMS, IPI?

    • Qual CFOP eu uso?

    Se puderem me guiar, pois eu nunca fiz esse tipo de operação mas quero ajudar um cliente.

    Deixo em anexo a imagem da mercadoria e um áudio explicativo caso ajude. Obrigado!

    áudio explicativo Wallyson Nunes.ogg


    2 respostas2 visualizações

    Respostas da Comunidade (2)

    MF
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    Olá Nata

    Para emitir a Nota Fiscal Avulsa pela SEFAZ-BA na venda de um ozonizador fabricado por pessoa física para produtor rural pessoa física, é necessário observar alguns pontos técnicos. Primeiramente, a operação só pode ser feita via NFA se for eventual, caso haja habitualidade na fabricação e venda, a SEFAZ pode caracterizar como contribuinte do ICMS, exigindo inscrição estadual.

    Quanto ao NCM, a classificação mais adequada, em regra, é 8421.21.00 (aparelhos para filtrar ou depurar água), pois o ozonizador se enquadra como equipamento de tratamento/purificação, mas é recomendável confirmar a função predominante do equipamento para evitar erro de classificação fiscal.

    Em relação à tributação, normalmente há incidência de ICMS na operação, sendo aplicada a alíquota interna da Bahia, com recolhimento via DAE gerado na própria NFA, se devido.

    Já o IPI não se aplica, pois pessoa física não é contribuinte do imposto, salvo se equiparada a estabelecimento industrial, o que não é o caso em operação eventual.

    Quanto ao CFOP, se a venda ocorrer dentro da Bahia, utiliza-se o CFOP 5.101 (venda de produção do estabelecimento); se for para outro estado, o CFOP será 6.101. Não deve ser utilizado CFOP de revenda, pois se trata de produto de fabricação própria.

    Recomenda-se ainda verificar se há benefício fiscal específico para máquinas destinadas à atividade rural no estado da Bahia.


    Espero ter ajudado.

    NR
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    Perfeito, muito obrigado!!

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