Emissão de Nota Fiscal de produtos cobertos pela garantia

Boa tarde!

Somos uma assistência técnica do RS autorizada e realizamos a aquisição de peças destinadas tanto à revenda quanto à aplicação em consertos de produtos cobertos pela garantia do fabricante.

Gostaríamos de esclarecer qual é o procedimento fiscal correto para a emissão da nota fiscal de saída das peças utilizadas nesses reparos em garantia.

Em especial, solicitamos orientação sobre:

• Qual CFOP deve ser utilizado na saída das peças aplicadas no conserto;

• Qual CST e tributação devem ser adotados, quando aplicável;

• Se a nota fiscal deve ser emitida em nome do cliente final ou do fabricante;

• Se existe algum tratamento tributário específico para essa operação, considerando que se trata de reparo em garantia.

Caso exista fundamentação legal ou normativa que discipline esse procedimento, agradecemos se puderem indicá-la.

Ficamos no aguardo de sua orientação.