EMISSAO NF SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM OUTRO MUNICIPIO

    TS
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    Tenho um cliente que presta serviço de manutenção de máquinas para uma empresa contratante.
    Essa empresa envia meu cliente para outras cidades para realizar a manutenção nos clientes finais.

    A empresa contratante emite a nota fiscal para o cliente final, informando como local do serviço a cidade onde a manutenção foi realizada.
    Já o meu cliente emite a nota fiscal para a empresa contratante, informando como local do serviço a cidade onde ele está estabelecido, que é a mesma cidade da empresa que o contratou.

    👉 Essa forma de emissão está correta?

    Caso ambos informem a cidade onde o serviço foi efetivamente prestado, existe o risco de bitributação de ISS, com duas cidades cobrando imposto sobre o mesmo serviço?

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    Respostas da Comunidade (1)

    TO
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    Olá Thayna, tudo bem?

    Sim, a forma de emissão descrita está correta. Nesse cenário existem duas prestações de serviços distintas: a empresa contratante presta o serviço ao cliente final e, por isso, emite a nota informando como local da prestação a cidade onde a manutenção foi efetivamente realizada. Já o seu cliente presta serviço para a empresa contratante, e não diretamente para o cliente final, podendo emitir a nota com o local do serviço no município do seu estabelecimento, desde que não possua unidade ou estrutura fixa na cidade onde ocorreu a manutenção.
    Quanto ao ISS, não há risco de bitributação, pois não se trata do mesmo serviço, mas de dois fatos geradores diferentes, cada um vinculado a uma relação contratual própria. Mesmo que ambos informassem a cidade da execução, isso não caracterizaria bitributação. O principal ponto de atenção é garantir que o prestador não seja caracterizado como tendo estabelecimento no município da execução, o que poderia gerar questionamentos do fisco local.

    Espero ter ajudado.

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