Empresa de Construção Civil do Simples Nacional

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    Boa noite. Colegas, eu tenho um cliente que tem uma empresa de Construção Civil do Simples Nacional. Ele geralmente faz pequenas ou médias obras. Eu nunca fiz o CNO de nenhuma delas. Hoje um funcionário foi solicitar o seguro (está de atestado médico) e o INSS solicitou o CNO ou CEI da obra. Minha dúvida: toda empresa de construção civil tem que fazer o CNO ou CEI?

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    Respostas da Comunidade (1)

    ER
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    Olá Sheila, boa noite.

    Sim, toda empresa de construção civil, independentemente do porte ou do regime tributário (incluindo aquelas enquadradas no Simples Nacional), precisa fazer o Cadastro Nacional de Obras (CNO) ou o Cadastro Específico do INSS (CEI) para cada obra realizada.

    O CNO ou CEI é fundamental para a correta contribuição previdenciária dos trabalhadores da construção civil, bem como para o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias relacionadas à obra. Esse cadastro permite o registro das informações necessárias para o INSS sobre as obras em andamento e seus respectivos trabalhadores.

    Portanto, é importante que seu cliente providencie o CNO ou CEI para cada obra que realiza, conforme as exigências do INSS. Isso ajuda a evitar problemas futuros com a regularidade das contribuições previdenciárias e a garantir o acesso dos trabalhadores aos benefícios previdenciários, como o seguro saúde (SUS).

    Espero ter ajudado!

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