Empresa envia chapas para outra empresa colar os adesivos nas respectivas chapas. Pode ser considerada Remessa para industrialização por encomenda ? Se sim, a empresa que irá realizar as colagens precisa ter CNAE de fabricação?

Olá Andressa

Lei 4502/64:

Art . 3º Considera-se estabelecimento produtor todo aquêle que industrializar produtos sujeitos ao impôsto.

Parágrafo único. Para os efeitos dêste artigo, considera-se industrialização qualquer operação de que resulte alteração da natureza, funcionamento, utilização, acabamento ou apresentação do produto,

De acordo com a lei, esse processo é uma remessa para industrialização, pois modifica a aparência do produto no momento que cola os adesivos.

A empresa neste caso, produz os adesivos e realiza a colagem, por isso o CNAE precisa englobar essa atividade, por exemplo, gráfica.

Espero ter ajudado.