ENTIDADES REGILIOSAS

    AM
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    Tem taxas que as entidades são isentos de pagamento, como ALVARÁ, taxa dos bombeiro? Qual a base legal?


    Desde já agradeço.

    1 respostas1 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    TO
    🌱
    🌱 6 pts

    Olá Ana Paula, tudo bem?

    As entidades religiosas têm imunidade de impostos, conforme o artigo 150, inciso VI, alínea "b" da Constituição Federal, mas isso não se aplica automaticamente às taxas. No entanto, muitos estados e municípios concedem isenção de algumas taxas, como alvará de funcionamento e taxa dos bombeiros, por meio de leis específicas. Por isso, é importante consultar a legislação da cidade e do estado onde a entidade está registrada para verificar se há isenção e como solicitar.

    Espero ter ajudado.

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