Olá,
Na aula disponibilizada sobre DIMOB ainda fiquei com uma dúvida.
Lá explica que quando houver um administrador de imóveis para venda ambos (proprietário e adm) precisam entregar a declaração da Dimob
E em caso de locação os dois precisam declarar também ou apenas o administrador do imóvel? não localizei no curso, nem na legislação se é obrigação dos dois entregar DIMOB qual a base legal onde diz que apenas o intermediador declara?
Olá Jonas
Somente o intermediador (ou seja, a administradora de imóveis) tem a obrigação de entregar a DIMOB. O proprietário (locador) não entrega a DIMOB, a menos que ele mesmo seja o responsável direto pela intermediação da locação para terceiros, como acontece em alguns modelos de gestão ativa de imóveis com PJ.
Base legal - Instrução Normativa RFB nº 1.115/2010
Espero ter ajudado.
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