Olá Dimerson, tudo bem?
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1. Crédito de ICMS na base do IRPJ/CSLL
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do EREsp 1.517.492, os créditos presumidos de ICMS concedidos pelos estados não devem compor a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, pois não representam receita ou acréscimo patrimonial. Ou seja, esses créditos são benefícios fiscais e não geram receita tributável para a empresa.
Para outros benefícios fiscais relacionados ao ICMS, como isenção, redução da base de cálculo ou diferimento, a exclusão da base do IRPJ/CSLL só é permitida se esses benefícios forem classificados como subvenção para investimento e cumprirem os requisitos legais previstos na Lei 12.973/2014 (art. 30) e na Lei Complementar 160/2017 (art. 10).
No regime do Lucro Real, o ICMS geralmente já é deduzido do custo ou despesa, o que reduz o impacto sobre a base de cálculo. No entanto, se houver crédito presumido, ele pode ser excluído da base de cálculo do IRPJ/CSLL, desde que haja a documentação correta e o devido registro contábil.
2. TARE
A TARE é um encargo setorial cobrado nas faturas de energia elétrica. Segundo a Receita Federal, a TARE não gera direito a crédito de PIS/Cofins porque não está diretamente vinculada ao consumo de energia como insumo.
Para fins de IRPJ/CSLL, a TARE não deve ser considerada como receita tributável, mas sim como um custo ou despesa operacional, caso aplicável. Portanto, não existe base legal para incluí-la como receita, nem para excluí-la da base de cálculo, pois ela já não compõe essa base.
Espero ter ajudado!