Exclusão do Simples em 30/11 – dúvida prática de apuração

Question

Pessoal, preciso muito da ajuda de vocês numa situação prática.
Incluímos um CNAE não permitido no Simples e a empresa foi excluída com efeito em 30/11.
Até então ela era Simples Nacional – regime de caixa, e já havia sido marcada para mudar para competência no ano seguinte.

A partir de dezembro ela já não está mais no Simples.

Minha dúvida prática é:
como vocês apurariam isso na prática?

Em novembro, vocês encerrariam só o caixa normalmente, ou fariam algum tipo de “ajuste” misturando caixa e competência?
Em dezembro, já fariam apuração pelo Lucro Presumido/competência normalmente?
E no caso de regularizar o CNAE e tentar voltar ao Simples em janeiro, como vocês têm feito essa transição sem dar problema em fiscalização?

Se alguém já viveu isso na prática, agradeço muito a experiência de vocês 🙏

Mariane Fontoura · Answer

Olá Hingredy

Em novembro apura normalmente pelo regime de caixa, porque ainda estava no Simples, só tributa o que recebeu até 30/11. O que faturou e não recebeu até essa data não entra no Simples.

Em dezembro a empresa já está no Lucro Presumido, então agora vale regime de competência. Tudo que foi faturado em dezembro entra na apuração. E aquelas vendas de novembro que não foram recebidas até 30/11 também entram aqui, porque não foram tributadas no Simples.

Exclusão do Simples em 30/11 – dúvida prática de apuração

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