Olá Barbara, boa noite.
Quando uma empresa do Simples Nacional começa a exportar, existem alguns procedimentos e mudanças importantes a serem considerados:
Registro Cadastral: É necessário ter um registro cadastral atualizado na Receita Federal do Brasil para atuar no mercado internacional.
Simplificação de Procedimentos: O Simples Nacional oferece um regime simplificado de exportação, permitindo que as micro e pequenas empresas (MPEs) optantes pelo regime realizem operações de importação e exportação com menos burocracia.
Operador Logístico: As MPEs podem contratar operadores logísticos autorizados para realizar atividades relacionadas à exportação, como habilitação, licenciamento administrativo, despacho aduaneiro, consolidação e desconsolidação de carga, entre outros.
Declaração Única de Exportação (DU-E): Para declarar a exportação no Simples Nacional, é necessário acessar o Portal Único Siscomex com o certificado digital e seguir as etapas para elaborar a DU-E.
Reforma Tributária: A reforma tributária brasileira não alterou substancialmente o Simples Nacional, mas introduziu mudanças indiretas, como a substituição dos tributos ICMS, ISS, PIS e COFINS pelo IBS e pela CBS. As empresas do Simples Nacional terão duas opções de recolhimento da CBS e do IBS: recolher conforme as regras do Simples Nacional ou pelo regime normal de apuração.
Redução de Carga Tributária: Para as empresas B2C que vendem diretamente ao consumidor final, não deve haver aumento da carga tributária ou diminuição da competitividade. No entanto, as empresas B2B podem não se beneficiar da nova sistemática de não cumulatividade plena.
Espero ter ajudado!