Fator R para empresas em início de atividade

Olá! O cálculo proporcional do RBT12 (Receita Bruta Total dos últimos 12 meses) e do FS12 (Folha de Salários dos últimos 12 meses) é obrigatório para empresas do Simples Nacional com menos de 12 meses de atividade, conforme a Lei Complementar nº 155/2016.

O objetivo é projetar a receita e a folha para encontrar a alíquota efetiva correta e, principalmente, apurar corretamente o Fator R.

RBT12 proporcional (início de atividade)

Quando a empresa ainda não possui 12 meses completos, deve-se calcular a média da receita bruta acumulada e multiplicar por 12:

1º mês de atividade RBT12 = receita do mês × 12

2º mês de atividade RBT12 = (receita do 1º mês ÷ 1) × 12

3º mês em diante (até o 12º) RBT12 = (soma das receitas dos meses anteriores ÷ quantidade de meses) × 12

Bom dia!

Empresas em início de atividade é feito o cálculo proporcional, tanto para a folha quanto para alíquota efetiva.

Exemplo real:
Cliente médico que no primeiro mês não teve folha de pagamento, e teve a partir do segundo mês, empresa aberta em Dezembro.

Folha de pagamento:
Jan = R$ 0
Fev = R$ 5.000,00

Faturamento:
Fev = R$ 14.000,00
Receita bruta acumulada real (dez à jan) = R$ 16.200,00

Cálculo da Receita Bruta dos 12 meses anteriores à apuração Proporcionalizada :
2 meses de empresa aberta (Dez e Jan)
Receita Bruta acumulada real = 16.200 dividida pelos 2 meses = R$ 8.100 (proporcional mês)
R$ 8.100,00 x 12 meses = R$ 97.200,00

Cálculo Proporcional da folha 12 meses anteriores à apuração:
2 meses de empresa aberta (Dez e jan)
Folha real = Dez 0 e jan 5.000,00 = 5.000,00 dividido pelos 2 meses = R$ 2.500 (proporcional mês)
R$ 2.500,00 x 12 meses = R$ 30.000,00

Cálculo Fator R = 30.000,00 / 97.200,00 = 0,3086% (maior de 28%)

Então neste caso ele pôde se beneficiar de mudar do anexo V para anexo III do Simples Nacional.

Aplicando aqui a alíquota de 6% sobre o faturamento de fevereiro de R$ 14.000,00 = R$ 840,00, e isso porque ele constava na primeira faixa que vai até R$ 180.000,00 anual de receita bruta.