Olá, Estou como uma duvida em relação a Funrural.
Uma empresa atua como intermediária, comprando e revendendo o gado, e no caso não realiza o fato gerador ao vender, que é ser produtor rural.
Sei que ao adquirir bovinos de um produtor rural pessoa física, a empresa (a adquirente) fica sub-rogada na obrigação de reter ou pagar o FUNRURAL.
A empresa, por ser uma intermediária comercial e não a produtora, nesse caso fica desobrigada do pagamento de Funrural sobrea as suas vendas?
Boa noite Henrique!
Pelo que entendo, não. A empresa intermediária comercial não fica desobrigada do Funrural. Pelo contrário, ao adquirir gado de produtor rural pessoa física, a empresa intermediária (adquirente) assume a responsabilidade de reter e recolher o Funrural, independentemente de ser apenas uma revendedora.
Espero ter ajudado.
Esse é meu entendimento, porem não encontrei ainda nenhuma base legal validando essa teoria. Teria conhecimento de alguma jurisprudência ou Cosit citando esse caso?
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