ICMS CTE

    IS
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    Boa Tarde,

    Gostaria de saber se quando a empresa compra uma mercadoria fora do estado, e tem um transporte dessa mercadoria, encima do frete devemos pagar alguma guia ?

    Porque quando compramos um produto fora do estado temos que verificar se tem ST ou se é uso e consumo ou imobilizado pagamos difal.

    Mas quando é CTE, devemos consultar algum imposto para realizar alguma guia de pagamento ?

    Fico no aguardo e obrigada.

    2 respostas1 visualizações

    Respostas da Comunidade (2)

    MF
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    Olá Izabelle


    Sobre o CTE incide o ICMS. Quando se adquire mercadoria de fora do estado e há cobrança de frete, é devido o recolhimento do ICMS, mas precisa saber qual o modelo do Frete - CIF ou FOB.

    Frete por conta do comprador (CIF)

    • Se o frete está incluso no valor da mercadoria, o ICMS da operação já incide sobre o valor total (mercadoria + frete).

    • Nesse caso, não há uma guia separada só sobre o frete, o valor já compõe a base de cálculo do ICMS da nota fiscal da mercadoria.


    Frete por conta do destinatário (FOB)

    • Se a empresa contratou o frete por fora, diretamente com a transportadora, a transportadora emite um CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico).

    • Nesse caso, o ICMS sobre o frete vem destacado no próprio CTe, e a transportadora é responsável pelo recolhimento

    A empresa adquirente da mercadoria só irá recolher uma guia a parte quando: O CTe é emitido por transportadora de outro estado; O ICMS sobre o transporte não foi retido na fonte; e a legislação do estado destinatário obriga o tomador a recolher o ICMS do frete via GNRE (por exemplo, empresas do Simples Nacional que contratam transporte interestadual).

    Espero ter ajudado.

    IS
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    No caso meu cliente de MG compra material para revender de outro estado, na nota de compra desse material não consta o valor de frete, a transportadora emite um cte e nele consta o valor de ICMS e a alíquota de 12%, desta forma eu tenho que verificar a legislação de Minas Gerais para saber se neste caso tenho que emitir uma GNRE para ele pagar ?

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