ICMS DE VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL GÁS GLP EM OUTRO ESTADO.

Question

Bom dia Gente. Tenho uma duvida, um cliente vai vender de um estado para o estado vizinho gás glp para consumidor final. Mesmo sendo consumidor final e o icms dele sendo monofasia plena ele precisa pagar a diferença?

Thamires Gomes · Answer

Olá Jose Lucas, tudo bem?

Para o gás GLP sujeito ao regime monofásico pleno, o ICMS é recolhido integralmente na origem, então, em regra, não se paga o diferencial de alíquota (DIFAL) na venda interestadual para consumidor final não contribuinte.

Porém, eu recomendo que você consulte a legislação estadual do estado de origem e do destino para confirmar se não há regras específicas, pois alguns estados podem ter particularidades.

Os principais referenciais são o Convênio

ICMS DE VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL GÁS GLP EM OUTRO ESTADO.

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