ICMS ST

Question

Olá, Pessoal boa tarde!

Poderiam me ajudar com uma dúvida, em Minas Gerais, nas operações com Chopp e cervejas, NCM: 22.03.00.00

Como ficaria o MVA na situação de uma Fábrica vendendo para o Varejo,

Fábrica vendendo para atacado.
E do varejo vendendo para o consumidor final?

Estamos usando 140%, mas fiquei em dúvida se seria realmente isso ou 70% de MVA.

Obrigada.

Thamires Gomes · Answer

Olá Vanessa, tudo bem?

Em Minas Gerais, o ICMS-ST para cervejas e chopp (NCM 2203) possui tratamento específico, com MVA definida em legislação estadual.

Você pode verificar no RICMS/MG vigente, aprovado pelo Decreto nº 48.589/2023, nos Anexos que tratam da Substituição Tributária, além de Portarias da SEF/MG específicas para bebidas.

Assim, a principal orientação é consultar a legislação estadual atualizada, pois cada estado possui regras próprias e a MVA pode variar c

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