ICMS ST - INDÚSTRIA DO SIMPLES NACIONAL

Boa tarde!

Uma empresa do Simples Nacional no Rio de Janeiro, industrializa e vende um tipo de produto que possui Substituição Tributária.

Pois bem, na RESOLUÇÃO CGSN N° 140 DE 22 DE MAIO DE 2018, em seu artigo 28, é informado a fórmula de cálculo para descobrirmos o valor do ICMS-ST:

“imposto devido = [base de cálculo × (1,00 + MVA) × alíquota interna] - dedução, onde: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 13, § 6º, inciso I)

I - “base de cálculo” é o valor da operação própria realizada pela ME ou EPP substituta tributária;

II - “MVA” é a margem de valor agregado divulgada pelo ente a que se refere o § 1º;

III - “alíquota interna” é a do ente a que se refere o § 1º; e

IV - “dedução” é o valor mencionado no inciso II do § 2º.”

• A primeira Dúvida:

No campo “alíquota interna”, utilizamos apenas o valor do ICMS (que no RJ é 18%), ou adicionamos o FECP (que seria de 2%), totalizando um total de 20%?

• Segunda dúvida:

Após descobrirmos o valor do ICMS-ST através dessa fórmula, podemos descontar o valor do ICMS próprio, que é pago na guia do Simples, e assim descobrir o valor que será recolhido na guia de ICMS-ST para destacar na nota fiscal.

Porém, quando fechamos o Simples, há a possibilidade de redução do ICMS, conforme a RBT12 da empresa, como traz a RESOLUÇÃO SEFAZ nº 224 /2018.

Neste caso, para descobrirmos o valor que será recolhido fora do Simples Nacional, que seria o ICMS-ST, usaremos o valor bruto do ICMS que seria gerado na guia, desconsiderando a redução da resolução 224?

Ou utilizamos o valor líquido do ICMS da guia, considerando a referida redução de ICMS?

Desde já, agradeço!