ICMS ST - Simples Nacional

Question

Tenho um cliente Optante pelo Simples Nacional, de que vou fazer a apuração de impostos. Este é o segundo mês.

Neste mês (agosto), ele vendeu produtos com incidência do ICMS ST.

Minha dúvida é a seguinte:

Se ele comprou mercadoria com a incidência de ICMS ST, poderá tomar crédito na apuração?

Desde já agradeço pela atenção e ajuda.

Thamires Gomes · Answer

Olá José, tudo bem?

O optante pelo Simples Nacional não pode se creditar de ICMS-ST na apuração. Esse valor pago anteriormente já faz parte do custo da mercadoria.

Lei Complementar nº 123/2006 – art. 23:

“Art. 23. As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não farão jus à apropriação nem transferência de créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.”

Mas, também é ind

Clara Poyares · Answer

Bom dia, uma dúvida pertinente ao mesmo assunto. A NF de entrada do produto tem CST ICMS cód. 10 (Fornecedor recolheu ICMS próprio + antecipou ICMS-ST) e cód. 60 (Fornecedor já reteve todo o ICMS da cadeia), nesses casos eu não abato a receita proveniente da venda desses produtos da base de cálculo do ICMS dentro do DAS? Por conta da segregação de receitas?

ICMS ST - Simples Nacional

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