INSS DE NUTRICIONISTA.

@Valderi De Sousa Sim. O trabalhador autônomo é segurado obrigatório da Previdência Social na qualidade de contribuinte individual e, nesta situação, sua inscrição é feita uma única vez perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), observadas as normas por este estabelecidas, e o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) a ele atribuído deve ser utilizado para o recolhimento de suas contribuições.

(Lei nº 8.212/1991 , art. 12 , V, "g" e "h"; Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 , art. 18 )

@Valderi De Sousa Sujeita-se ao recolhimento mensal obrigatório a pessoa física residente no Brasil que receber:

1 - rendimentos de outras pessoas físicas que não tenham sido tributados na fonte no Brasil, tais como os decorrentes de arrendamento, subarrendamento, locação e sublocação de móveis ou imóveis, e os decorrentes do trabalho não assalariado, assim compreendidas todas as espécies de remuneração por serviços ou trabalhos prestados sem vínculo empregatício;

2 - rendimentos ou quaisquer outros valores recebidos de fontes do exterior, tais como trabalho assalariado ou não assalariado, uso, exploração ou ocupação de bens móveis ou imóveis, transferidos ou não para o Brasil, lucros e dividendos. Deve-se observar o disposto nos acordos, convenções e tratados internacionais firmados entre o Brasil e o país de origem dos rendimentos e reciprocidade de tratamento;

3 - emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e demais servidores, independentemente de a fonte pagadora ser pessoa física ou jurídica, exceto quando forem remunerados exclusivamente pelos cofres públicos;

4 - importâncias a título de pensão alimentícia, em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive alimentos provisionais;

5 - rendimentos recebidos por residentes no Brasil que prestem serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a organismos internacionais de que o Brasil faça parte;

6 - 40% (até 31.12.2012) e 10% (desde 1º.01.2013), do rendimento de transporte de carga e de serviços com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados; e

7 - 60%, no mínimo, do rendimento de transporte de passageiros.

( RIR/2018 , arts. 118 a 122 )

Se não se enquadra em nenhum dos critérios não está obrigado a fazer.

Espero ter ajudado!