IPI

Question

Tenho um cliente tributado pelo Lucro Presumido. A atividade exercida é de Indústria

Os produtos que ele produz tem alíquota ZERO de IPI, conforme tabela TIPI

Neste caso, na apuração do IPI, não haverá débito.

Nas compras de matéria prima, com IPI destacado na NF de compra, podemos tamar crédito deste imposto?

Se pudemos tomar crédito do IPI destacado nas NFs de compra, teremos um valor de IPI a crédito sendo acumulado mês a mês. O que fazer com este crédito? Simplesmente fica registrado como saldo credor na escrituração fiscal e contábil?

Desde já agradeço pela ajuda.

Mariane Fontoura · Answer

Olá José

Sim, é permitido tomar crédito nas compras de matérias primas. A Constituição (art. 153, §3º, II) garante a não cumulatividade do IPI, onde o valor pago na entrada pode ser compensado com o debitado na saída, mesmo se a saída foi isenta ou alíquota zero.

O Saldo Credor, você declara na escrituração fiscal (EFD‑IPI) e contábil normalmente. O saldo não utilizado, é transferido para o período seguinte, até o fim do trimestre.

Fechando o trimestre

IPI

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