IRPF - TABELA PROGRESSIVA-DESCONTO SIMPLIFICADO - ALUGUEL DE IMÓVEL

Olá,

A MP Nº 1.171, DE 30 DE ABRIL DE 2023, que trata das regras de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física, alterou os valores da tabela mensal do IRPF e incluiu o desconto simplificado mensal no valor de R$ 528,00.

O §2 do art. 04 alterado pelo art.14 da MP, informa que “alternativamente às deduções de que trata o caput, PODERÁ ser utilizado desconto simplificado mensal, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor máximo da faixa com alíquota zero da tabela progressiva mensal, caso seja mais benéfico ao contribuinte”.

Entretanto, a MP não explica claramente a aplicação do desconto simplificado mensal, o responsável pela aplicação, a partir de qual valor e o teto do rendimento que devemos considerar sobre rendimentos de aluguel de imóvel pagos para pessoa física.

Sendo assim, acredito que o PODERÁ do §2 diz que é facultativo a aplicação do desconto simplicidade caso seja o mais benefício ao locador (pessoa física), em qualquer faixa da tabela.

Diante disso, segue abaixo os meu questionamentos, referente ao rendimento de aluguel de imóvel pagos para pessoa física.

- é facultativo a aplicação do desconto simplificado? Se sim, é facultativo para o contribuinte ou para a fonte pagadora?
- o contribuinte ao optar em não receber a aplicação do desconto simplificado, o mesmo deve fazer uma carta de recusa para a fonte pagadora?
- devemos aplicar o desconto sobre os rendimentos pagos acima de 2.640,00?

Obs. Lembrando que na aula do professor Gabriel foi explicado apenas sobre os rendimentos pagos referentes à salários.