ISS

    RO
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    Boa tarde! Como funciona o ISS no RJ de Simples Nacional? Alguém sabe a legislação sobre isso? E se houver prestação de serviços fora do estado, como fica os tributos?

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    Respostas da Comunidade (1)

    MF
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    Olá Regiane


    O ISS tem suas regras definidas na LC 116/03.

    No Simples Nacional é recolhido dentro da guia DAS.

    Quando o ISS é retido na fonte, se informa essa retenção na hora da apuração do PGDAS para não ser bi tributado.

    Os serviços que possue retenção está descrito no art. 3° da LC 116. Se aplica quando o serviço é prestado fora do Município/Estado.


    Espero ter ajudado.

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