Prezados,
Um prestador de serviço do simples nacional prestou um serviço em outro munícipio de um cliente também do simples nacional, minha dúvida é: Como vou saber se o ISS é retido ou não e quem fará o recolhimento?
Olá William
A regra geral do ISS é que deve ser recolhido no município onde o serviço é prestado, exceto nos casos em que a lei define expressamente que o imposto é devido no local do estabelecimento do prestador.
Mesmo para empresas do Simples Nacional, a retenção pode ocorrer.
Para saber em quais casos há retenção, consulte a lista de serviços (LC 116/2003, art. 3º). Veja se o serviço é tributado no local da execução.
Espero ter ajudado.
No caso de retenção, tem que informar na nota? Caso positivo como faço?
@William Rosa Da Silva Sim, deve informar na NFSE.
Deve constar claramente:
Campo ISS Retido - selecione SIM;
Valor do ISS - informe o valor correspondente à alíquota do município do tomador;
Responsável pelo recolhimento - o tomador do serviço;
Código do serviço - conforme o item da Lista de Serviços da LC 116/2003;
Uma recomendação é informar no campo de Observações ou Discriminação dos Serviços, um texto como esse:
“ISS retido na fonte pelo tomador, conforme art. 3º da LC 116/2003 e legislação municipal vigente. Prestador optante pelo Simples Nacional.”
Atenção na hora da apuração do PGDAS. Mesmo com a retenção, o valor total da receita deve ser declarado normalmente no PGDAS-D. Porém, você deve marcar que houve retenção de ISS, para que o sistema desconsidere a parcela do ISS dentro do DAS. Assim, o Simples Nacional calculará apenas os tributos federais sem ISS.
Faça login para responder esta postagem.
EntrarGere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.
