ISS retido na Fonte

Question

Bom dia

Trabalho em um Órgão Público do município e temos alguns contratos com fornecedores que prestam serviços de software por exemplo, ou então consultoria em investimento, ou seja, são fornecedores com sede em outros municípios porém não prestam o serviço aqui fisicamente, o serviço é de forma online.

O meu entendimento conforme a lei complementar 116/2003 era que não havia a retenção do iss na fonte por serem serviços que não eram prestados fisicamente no município.

Gostaria de saber se está correto o meu entendimento e se realmente não há a retenção do iss na fonte, ou se devo fazer a retenção.

Mariane Fontoura · Answer

Olá Mayara

Seu pensamento está correto.
Esses serviços não constam na lista de exceção a regra do ART. 3 da LC 116, logo o ISS é devido ao município do Prestador.

Espero ter ajudado.

Mayara Reis · Answer

E quem é responsável pela retenção e pagamento é o próprio prestador de serviço, certo?
Eu pago a nota com o valor descontado do iss porém ele quem faz a retenção e pagamento?

ISS retido na Fonte

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