ISS Retido x ISS não retido

    EP
    🌱

    Boa noite, gostaria de saber sobre o ISS se deve ser retido ou não.. e quando não for retido mas for retido pelo prestador do serviços se tem problema?
    Li alguns tópicos que diz que partir de 2023 diz que será obrigado a retenção do ISS no munícipio do tomador do serviço…porém estou com um cliente que na nota fiscal de prestação de serviços já esta retendo o ISS ele mesmo…porem prestador e tomador são de municípios diferentes…
    Gostaria de saber o que fazer se deve manter desse modo mesmo ou se devo corrigir nas proximas notas colocando como ISS retido e na geração do PGDAS descontar o que foi retido ???

    3 respostas12 visualizações

    Respostas da Comunidade (3)

    MF
    🌱
    🌱 6 pts

    Olá Eduardo


    Apenas com esses dados não posso lhe dizer que a retenção está correta ou não.

    Mas para saber se o serviço é passivo de retenção, você precisa consultar a LC 116, art. 3º.

    O art. 3º é a regra geral e vai listar os serviços que o ISS é devido ao Local do Prestador do Serviço.

    O art. 4º traz uma excessão a regra, onde o ISS será devido no local do tomador do serviço, mesmo que esse não seja o endereço do prestador do serviço:

    Art. 4o Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.

    Exemplo disso é o Médico que presta serviço no munícipio vizinho, ele é a unidade produtiva, no caso o serviço ele presta no local do tomador, ele é a unidade econômica, por isso o ISS é devido a esse munícipio.


    Espero ter ajudado.

    EP
    🌱

    @Mariane Fontoura Entendi, no caso meu cliente então, esta sendo recolhido indevido, pois o CNPJ esta cadastrado na cidade X e ele presta serviços na cidade Y…dentro do ambiente do tomador… seria correto o tomador reter o ISS?
    Mas como o tomador não abate do pagamento fazer o recolhimento pela guia do simples esta correto também ?

    Faça login para responder esta postagem.

    Entrar

    Gere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.