ITR

    KG
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    Boa noite, pessoal me ajude por gentileza.

    Tenho que retificar a declaração de ITR 2023, na parte de utilização do imóvel, estou com dúvidas sei que não posso colocar valores da minha cabeça principalmente na distribuição da área do imóvel, cliente tem o CAR, porém tem uma divergência entre o CAR e o documento de título de domínio. O car foi feito em 19/07/2021 com área total de 22,8646 e o título de domínio em 2023, com área total de 23,0289, como não tem o número do ADA, estou sem saber se coloco o valor da área total do imóvel e deixo zerado o restante, pois o cliente já foi notificado pra receita para apresentar o valor dos hectares corretamente.alguem pode me ajudar…

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    Respostas da Comunidade (3)

    ER
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    Olá Katia, boa tarde.


    Nesse caso, é importante seguir as orientações da Receita Federal para preencher corretamente a declaração de ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). Como há uma divergência entre o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e o título de domínio do imóvel, é fundamental concordar com essa inconsistência

    Retificação da Declaração de ITR:

    1. Acesse o programa da Receita Federal para a declaração do ITR do ano que deseja concordar.

    2. Abra a declaração transferida.

    3. Faça uma nova cópia da declaração.

    4. Faça as alterações possíveis.

    5. Transmita a declaração retificadora.

    Divergência entre o CAR e o Título de Domínio:

    Se houver divergências entre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o título de domínio, você pode considerar a seguinte orientação:

    • Havendo divergência entre a verdadeira linha de confronto dos imóveis e os correspondentes limites estabelecidos em título dominial, a ação demarcatória é a via adequada para estabelecer eventuais novos limites.

    Preenchimento da Área Total do Imóvel:

    Na declaração de ITR, você deverá informar a área total do imóvel. No campo “Discriminação”, incluindo o máximo de informações disponíveis sobre a situação da propriedade, como o nome e CPF do vendedor do imóvel, formato de compra (à vista, por exemplo), informações da escritura do imóvel, valores pagos e registro em cartório.

    Número do ADA:

    O número do ADA (Ato Declaratório Ambiental) é um documento de cadastro de áreas de imóveis rurais junto ao Ibama e de áreas de interesse ambiental que o integram para fins de isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Se você não tem o número da ADA, pode ser necessário entrar em contato com o Ibama para obter mais informações.

    Espero ter ajudado!

    KG
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    🌱 0 pts

    @Edilene Ribeiro, eu pedi para atualizar o CAR de acordo com o título de domínio. Eu tenho outra dúvida, remanescente de vegetação nativa em qual campo da utilização da terra e informo?

    ER
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    🌱 6 pts

    No Cadastro Ambiental Rural (CAR), o campo apropriado para informar sobre os remanescentes de vegetação nativa é geralmente denominado "Vegetação Nativa" ou "Cobertura Vegetal". Esse campo é destinado à declaração da existência de áreas de vegetação nativa preservada dentro da propriedade rural. Ao preencher o CAR, os proprietários devem indicar a localização e a extensão desses remanescentes de vegetação nativa. Essa informação é crucial para avaliar a conservação ambiental da propriedade e garantir o cumprimento das legislações ambientais pertinentes. Certifique-se de procurar por esse campo específico no formulário de atualização do CAR.

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