MIT - Lucro Real - PIS/COFINS***********

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    Boa noite, na questão de uma empresa tributada no Lucro Real com saldo credor de PIS e COFINS, como faço para declarar no MIT, sendo que o crédito foi maior que o débito.

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    Respostas da Comunidade (2)

    Antônio  Glademyr SILVERIO
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    Boa noite! Vou direto ao ponto, porque esse é um erro comum de interpretação sobre o MIT: o MIT não tem campo para lançar "crédito" de PIS/COFINS, ele só recebe débitos (o Manual de Orientação do MIT é claro nisso: a aba "Débitos" registra apenas os tributos apurados a pagar no período; não existe aba de créditos para essa finalidade).

    O que isso significa na prática:

    A apuração dos créditos da não cumulatividade (insumos, energia, aluguéis, depreciação etc.) continua sendo feita na EFD-Contribuições, como sempre foi. É lá que você compensa o débito (9,25% sobre a receita) com os créditos do período.

    • Se o crédito apurado na EFD-Contribuições for maior que o débito, o resultado líquido de PIS e de COFINS naquela competência é zero, não há valor a recolher.

    • Nesse caso, você simplesmente não inclui código de receita de PIS/COFINS no MIT para aquele período (só inclui se houver outro tributo com débito a declarar; se não houver nenhum tributo com débito, aí sim cabe gerar o MIT "sem movimento").

    • O saldo credor excedente não é declarado como valor negativo em lugar nenhum, ele simplesmente permanece registrado na escrituração (EFD-Contribuições) e é transportado para os meses seguintes, sendo abatido automaticamente contra os débitos futuros até se esgotar.

    • Se você quiser pedir ressarcimento ou compensar esse saldo com outros tributos (via PER/DCOMP), isso é feito à parte, com base na EFD-Contribuições, não pelo MIT.

    Resumindo: MIT = confissão de dívida (débito líquido a pagar).

    Se não sobrou débito porque o crédito foi maior, não há nada a "declarar" no MIT para PIS/COFINS naquele mês o controle do saldo credor fica todo na EFD-Contribuições.

     

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    Bom dia,
    Muito obrigado pela excelente explicação.

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