NFS-e para locação de bens movéis

    MT
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    De acordo com a nota técnica N°005 em janeiro de 2026 os novos campos e grupos de informações que estarão presentes no layout da NFS-e serão aqueles publicados na NT 004, de 19 de agosto de 2025. Então até janeiro de 2026 o locador continua a emitir fatura de locação.

    Porém, em fevereiro de 2026 ele já emite nota fiscal? Na nova nota técnica, a N° 006 não encontrei/não há especificação dessa situação.

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    Respostas da Comunidade (1)

    MF
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    Olá Maria


    Até janeiro de 2026 o locador continua emitindo fatura/recibo de locação, pois os novos campos e grupos específicos para locação previstos na NT nº 005 ainda não estarão disponíveis em produção, permanecendo válido apenas o layout da NT nº 004. A partir de fevereiro de 2026, com o início prático da tributação da locação no contexto da Reforma Tributária (IBS/CBS), a locação passa a ser documentada por NFS-e nacional, ainda que, inicialmente, utilizando o layout vigente (NT 004), até que o layout completo da NT 005 seja efetivamente implementado nos ambientes de emissão. A NT nº 006 não trata dessa transição documental, razão pela qual a interpretação decorre da combinação das NTs 004 e 005 com o cronograma da Reforma Tributária.


    Espero ter ajudado.

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