NFS-e SIMPLES NACIONAL

@Edilene Ribeiro mas com o prestador sendo do Simples, como ele paga ISS pro RJ e não no DAS sendo que não há nenhum tipo de “compensação” de imposto?

@Renan Carlos Soares Lopes Da Silva As empresas optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços sujeitos à retenção de ISS em outro município devem separar a receita correspondente na declaração. Isso é importante para evitar o pagamento duplicado do imposto.

Na emissão da nota fiscal, a empresa deve identificar claramente a receita sujeita à retenção de ISS em outro município. Ao preencher a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) ou o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D), a empresa deve segregar a receita com ISS retido para que o valor não seja incluído no cálculo do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

A nota fiscal deve conter a alíquota de ISS informada, que corresponde ao percentual de ISS ao qual a empresa está sujeita no Simples Nacional. Essa alíquota será utilizada para calcular o valor a ser retido pelo tomador do serviço. O tomador do serviço, localizado em outro município, será responsável pelo recolhimento do ISS retido e pelo pagamento ao município competente.

Assim, empresa garante que o ISS devido a outro município seja corretamente declarado e pago, evitando a duplicidade de pagamento.

@Edilene Ribeiro Obrigado pela resposta, mas nesse meu caso onde uma empresa (sede em DF) contratou a empresa do meu cliente (sede Barra Mansa/RJ), a NF gerada pelo meu cliente terá o ISS retido, destacado na NF (exemplo: Serviço R$ 1.000,00 (-) R$ 50,00 (5% ISS) = Valor Total da NF: R$ 950,00), onde a empresa que pagou o serviço do meu cliente será a responsável por este pagamento do ISS ao RJ?
E meu cliente ao declarar o PGDAS, irá segregar que recebeu R$ 1.000,00, porém, R$ 50,00 foi de ISS?

@Renan Carlos Soares Lopes Da Silva você verificou o que diz a legislação municipal dos dois locais?

@Edilene Ribeiro o tomador deve reter o ISS. Com isso deve segregar de qualquer forma no PGDAS?

@Renan Carlos Soares Lopes Da Silva ok, No PGDAS, você deve selecionar duas opções:

1. Prestação de serviços exceto para o exterior sujeito ao fator com ISS devido ao próprio local do estabelecimento.

2. com retenção/substituição tributária de ISS

Dessa forma, aparecerão duas linhas para informar as receitas. Para a receita que teve retenção do tomador, informe-a separadamente da soma total.