Com o Ajuste SINIEF 27/2024, que agora obriga o produtor a emitir nota, fiquei com uma dúvida: se o produtor se recusar a emitir a nota para uma empresa que compra para exportação, a empresa pode emitir a nota de compra por conta própria? Nesse caso, ela fica protegida?
Boa tarde!
Pelo que entendo, sim.
Com o Ajuste SINIEF 27/2024 e as normas do CONFAZ, a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica pelo produtor rural foi reforçada, mas se o produtor se recusar ou for impossibilitado de emiti-la, a empresa compradora (destinatária) pode e deve emitir uma Nota Fiscal de Entrada.
Espero ter ajudado.
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