NOTA FISCAL DE SERVIÇO AVULSA

Olá, Cristiane! Tudo bem?

Pelo que entendi, trata-se de prestação de serviços de transportador autônomo (pessoa física) para a empresa, correto?

Nesses casos, mesmo que o autônomo tenha emitido Nota Fiscal Avulsa pela Prefeitura, com ISS já destacado, isso não dispensa as obrigações previdenciárias da empresa tomadora.

A legislação previdenciária considera que o transportador autônomo tem como salário de contribuição 20% do valor bruto do frete, e sobre essa base a empresa deve:

• Elaborar RPA (a nota avulsa não substitui o RPA);

• Descontar 11% de INSS do autônomo;

• Recolher 20% de INSS patronal;

• Recolher 2,5% de SEST/SENAT (1,5% + 1%).

Tudo isso calculado sobre 20% do valor total do frete.

Espero ter ajudado.