Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para autônomo

    FD
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    Olá,

    A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para autônomo já deve ser emitida pelo emissor nacional?

    O RPA de papel deixa de existir e passa a emitir a nota fiscal de pessoa física.

    No caso dos médicos, psicóloga e fisioterapia, o Receita saúde não é o suficiente ou precisará emitir o Receita saúde + nota fiscal?

    Estou procurando a base legal mas não estou achando.

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    Respostas da Comunidade (4)

    TG
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    Olá, Fabiana! Tudo bem?

    De acordo as novidades da reforma tributária, os serviços prestados por profissionais autônomos (CPF) passam a exigir a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Entendo então, que o recibo do Receita Saúde, que antes era suficiente para médicos, psicólogos e fisioterapeutas, não substitui mais a obrigação fiscal.

    Sobre o RPA, a legislação atual não trata da continuidade do RPA em papel de maneira tão clara, e a forma de emissão da NFS-e como pessoa física dependerá do município, que deve aderir ao padrão nacional.

    No momento, não há detalhes oficiais sobre como será a operação prática para poder te orientar melhor, incluindo a integração entre Receita Saúde, RPA e recolhimento de impostos via e-Social. Assim que forem publicadas as normas complementares, será possível seguir corretamente o novo procedimento e traremos as atualizações para vocês alunos.

    Espero ter ajudado.

    FD
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    Ola Thamires, bom dia. Acredito que a alteração venha pelo Manual do Receita Net , correto?

    TG
    🌱
    🌱 33 pts

    @Fabiana Da Silva Dauria Olá! Geralmente, sim. Mas, por enquanto, precisamos apenas aguardar as novidades que a Receita irá divulgar.

    Espero ter ajudado.

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