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🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Anderson,boa tarde.
Para a venda de alimentos preparados, como quentinhos, em um restaurante, você pode usar o NCM 21069090, que se refere a "Preparações alimentícias diversas – Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições".Quanto à emissão de notas fiscais, você pode usar o emissor de NF-e do estado. No caso de venda de alimentos preparados, o CFOP a ser consignado na nota fiscal de venda é o “5.101 – Venda de produção do estabelecimento”.Em relação ao tratamento fiscal, como o cliente mudou de MEI para ME, ele agora está sujeito a um regime tributário diferente. Se ele optar pelo Simples Nacional, poderá tributar a atividade pelo Anexo I da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, relativo às atividades do comércio, caso a legislação federal não a caracterize como industrial.
Vale ressaltar, cada caso pode ter particularidades, explicamos de um modo geral, veja se é o seu caso.
Espero ter ajudado
Para a venda de alimentos preparados, como quentinhos, em um restaurante, você pode usar o NCM 21069090, que se refere a "Preparações alimentícias diversas – Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições".Quanto à emissão de notas fiscais, você pode usar o emissor de NF-e do estado. No caso de venda de alimentos preparados, o CFOP a ser consignado na nota fiscal de venda é o “5.101 – Venda de produção do estabelecimento”.Em relação ao tratamento fiscal, como o cliente mudou de MEI para ME, ele agora está sujeito a um regime tributário diferente. Se ele optar pelo Simples Nacional, poderá tributar a atividade pelo Anexo I da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, relativo às atividades do comércio, caso a legislação federal não a caracterize como industrial.
Vale ressaltar, cada caso pode ter particularidades, explicamos de um modo geral, veja se é o seu caso.
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