Obrigações de Simples nacional

    VR
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    Boa noite. Tenho um cliente do simples nacional, abri o CNPJ em novembro 2025, mas ele ainda não tem faturamento. Tenho enviado o PGDAS todo mês zerado. Tem mais alguma outra obrigação para ser enviada?

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    Respostas da Comunidade (5)

    MF
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    Olá Viviana


    Se a empresa do Simples Nacional foi aberta em novembro/2025 e está sem faturamento, além do envio mensal do PGDAS-D zerado, a principal obrigação adicional será a entrega da DEFIS até 31/03/2026, mesmo sem receita ou movimentação. Não há DCTFWeb nem eSocial se não houver pró-labore ou empregados; caso exista pró-labore, será obrigatória a transmissão do eSocial, DCTFWeb e o recolhimento do INSS correspondente. Também é necessário verificar se há inscrição estadual ou municipal, pois alguns Estados exigem GIA, SPED Fiscal ou DeSTDA zeradas, e alguns Municípios exigem declaração mensal de ISS mesmo sem movimento. Do ponto de vista contábil, é recomendável manter a escrituração regular (ao menos o registro do capital social e balanço inicial), e verificar eventuais taxas de alvará ou licenças que possam ser cobradas independentemente de faturamento.


    Espero ter ajudado.

    VR
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    @Mariane Fontoura bom dia, tudo bem? Fui tirar um relatório fiscal deste cliente, que mencionei acima, não tem pró-labore e nem movimento ainda, mas apareceu esta mensagem de ausência da entrega da declaração DCTFWeb.

    MF
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    @Viviana Maria Ascari Rodrigues Mesmo sem faturamento, sem pró-labore e sem empregados, a pendência de DCTFWeb normalmente ocorre porque não foi transmitida a DCTFWeb Sem Movimento na primeira competência em que a empresa passou a ser considerada obrigada, geralmente no mês de abertura ou no primeiro mês após o cadastro no eSocial.

    Para regularizar, basta acessar a DCTFWeb, identificar a primeira competência em aberto, transmitir como “sem movimento” e encerrar a declaração; após isso, a pendência tende a ser baixada.

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