Boa tarde.
Pessoal, tenho uma dúvida sobre a obrigatoriedade da entrega da DIRF, não sei se a dúvida deveria ser postada aqui, mas, vou seguir.
Tem uma empresa que não teve retenções de IR na folha e nem de serviços tomados, também não teve retenções de Pis/COFINS e CSLL na fonte.
Porém, teve uma distribuição de lucros para os sócios acima de 29k.
Por favor, essa empresa está isenta ou obrigada a enviar a DIRF?
Obrigada.
Olá Andreia
IN 1990/2020, ART. 2°
II - as seguintes pessoas físicas e jurídicas, ainda que não tenha havido retenção do imposto:
...
c) pessoas físicas e jurídicas residentes e domiciliadas no País que efetuaram pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, de valores referentes:
...
12. a lucros e dividendos distribuídos;
Só será obrigatório se a Pessoa que recebe reside no exterior.
Espero ter ajudado.
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