Omissão de declarações

    JB
    🌱
    🌱 0 pts

    Olá estou com uma empresa que já foi baixada, porém não foi entregue as declarações DCTF, ECF, EFD-Contribuições, DCTFweb e GFIP.
    E estão todas omissas nos anos de 2020, 2021 e 2022.

    Como faço para regularizar, sendo que a empresa já foi baixada e não tem mais o certificado digital.
    Obs. A empresa foi aberta mas não foi utilizada, nenhum faturamento, nenhuma NF emitida. Nada, nenhuma movimentação.

    Alguém Pode me ajudar?

    1 respostas5 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    TG
    🌱
    🌱 33 pts

    Olá, Julio Cezar! Tudo bem?

    Sobre a DCTF normal, como a empresa estava inativa, sem movimento, você pode transmiti-la sem a necessidade de certificado digital.

    Basta baixar o programa no seu computador, preencher os dados e transmitir apenas a primeira declaração de cada ano, informando que a empresa esteve sem movimento. Isso fará com que as pendências da ECF e da EFD-Contribuições sejam automaticamente eliminadas.

    No entanto, será gerada uma multa de R$ 200,00 por cada DCTF normal enviada em atraso. Em muitos casos, essa multa é reduzida para R$ 100,00.

    Quanto à GFIP, se você tiver um certificado digital com procuração para esse CNPJ (por exemplo, o certificado do seu escritório), conseguirá transmiti-la normalmente. É importante verificar se haverá multa pela entrega em atraso.

    Já a DCTF Web pode ser um desafio maior, pois normalmente exige o certificado digital da empresa. Como o CNPJ já foi baixado, infelizmente, não será possível fazer um certificado para ela.

    Então te aconselho, antes de qualquer passo, entrar em contato com a receita federal, através do chat do fale conosco, para verificar como proceder em relação a essa empresa que já foi baixada.

    Espero ter ajudado!

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